(1)	AVALIAÇÃO FUNCIONAL
Questões de auditoria: 
1.1.	 
1.1.1.	As avaliações dos servidores com vistas à sua evolução na carreira têm sido efetivadas tempestiva e corretamente?
1.1.2.	As avaliações dos servidores com vistas à sua aprovação no estágio probatório têm sido efetuadas tempestiva e corretamente? 
1.2.	Os instrumentos utilizados para as avaliações têm se mostrado aptos a atingir as respectivas finalidades?
1.3.	Foram adotadas providências no sentido da atualização da avaliação segundo os termos da Lei nº 11.416/2006 (PCS)? Em caso positivo, quais?
1.4.	Há inserção de dados no Mentorh por parte da DSRH? Em caso positivo, quais?

Questões de auditoria	Fontes de Informação	Métodos de Obtenção de Dados/ Informações	Métodos de Análise de Dados	Justificativa/ Comentário Apresentada(o)	Análise da Justificativa/ Comentário	
1.1.1. As avaliações dos servidores com vistas à sua evolução na carreira têm sido efetivadas tempestiva e corretamente? 
	1.1.1. 
Processos de progressão/ promoção fornecidos pela SP ou DSRH; relatórios da CAD fornecidos pela DSRH; dados fornecidos pelo sistema Mentorh.
Declarações de servidores avaliados e avaliadores
	1.1.1. 
(a) Amostra aleatória de dados do sistema Mentorh (dados secundários) e amostra de processos de progressão/ promoção e relatórios da CAD correspondentes. 

(b) Entrevistas com formulários estruturados
	1.1.1. Análise de conteúdo, análise estatística.
	Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria		
1.1.1. 
Correção das avaliações (conformidade com os parâmetros normativos internos vigentes) – Não. O art. 11 e o § 3º do art. 25 do Ato nº 99/00, bem como o inciso II do Art. 6º do Anexo IV da PC nº 1/07 não vêm sendo observados.

Conformidade com os prazos regulamentares internos – não; os prazos dispostos no Ato nº 99/00 (arts. 11, 13) não têm sido cumpridos integralmente; conforme verificado, houve atrasos de 3 a 5 meses na realização das Avaliações de Desempenho Funcional (ADF).

A promoção dos servidores Alexandre Freire Figueiredo, Clara Augusta da Costa Aranha Saker e Antonia de Maria Ximenes Mendonça, efetivada no Proc. 4986/2007, não atendeu ao disposto no inc. II do Art. 6º, Anexo IV da PC 1/07 (exigência de participação de 80 h/aula em cursos/ treinamentos)

CONSTATAÇÕES OUTRAS:
Houve servidores não sujeitos a promoção cujas ADF não foram realizadas; 	
Processos nºs 23.267/2007-0  e 4.986/2007;

Pastas contendo as Fichas de Avaliação dos servidores da amostra;

Relatórios extraídos do Mentorh;

Sistema Mentorh;

Consultas ao DOJT, nºs 233, de 19/12/07 e 32, de 22/2/08.

(a) Quadro de confronto de servidores selecionados x prazos de avaliação – construído sobre a amostra selecionada;

Amostra de processos fornecidos pela DSRH 

(b) Responderam ao questionário: 10 avaliados (de um total de 13) e 
4 avaliadores  (de um total de 12).

Não houve êxito na entrevista com a chefe de serviço da DSRH acerca dos procedimentos envolvendo avaliações;

(c) Auditoria ‘in loco’.
		
1.1.1. 
Fls. 3/4:
“O atraso mencionado pela auditoria (...) tem sua justificativa (...), nos seguintes aspectos:
a) reinício dos procedimentos necessários à concessão de promoção/ progressão segundo a recém promulgada legislação, coincidente com o fim da licença-saúde da servidora responsável por tal processo, o que se deu em 06/2007, já que não houve reposição de pessoal;
b) Interpretação dada à lei nº 11.416/2006 pela CAD, que, arrimada na orientação da Secretaria de Pessoal que, por sua vez, baseou seu entendimento na conduta adotada pelo TST, transferiu a data-base da concessão das promoções/ progressões para a data de ingresso de cada servidor neste Órgão, originando as seguintes exposições de motivos:
1. CAD – nº 01/2007 (...) (protocolo nº 20.721/2007-6);
2. CAD – nº 04/2007 (...) (protocolo nº 23.267/2007-0);
3. CAD – nº 05/2007 (...) (protocolo nº 25.943/2007-7);
Ocorre que, em meados de outubro, revisando toda a legislação embasadora do processo, se (sic) constatou equivocado o entendimento legal até então adotado. (...)
Assim, tão logo concluiu pela inadequabilidade dos procedimentos, cuidou esta Diretoria de levar ao conhecimento da instancia superior (...).
Assim, foi priorizado (sic) a regularização da situação dos servidores que estavam em carreira, visto que, para aqueles em estágio probatório, com data de ingresso até o mês de agosto, a situação se encontrava equilibrada. (atos nºs 145 e 153).
A insuficiência de servidores com condição técnica e, ainda, experiência/ tempo (...), conduziram ao atendimento de certas demandas em prejuízo de outras.
Desta forma, somente neste exercício se está (sic) iniciando os trabalhos referentes à atualização das avaliações de cada fase dos servidores em estágio probatório, a avaliação daqueles que já atingiram o topo da carreira e demais pendências existentes.”	
As limitações da DSRH quanto a pessoal foram identificadas pela equipe de auditoria, mas cabe reconhecer que: 
- As novas atribuições da DSRH previstas no Ato 138/07, decorrentes da PC nº 01/07 e na Lei 11.416/06, impõem uma elevada demanda de serviços em relação ao quadro deficitário de pessoal daquela Diretoria de Recursos Humanos.

 	
1.1.2. As avaliações dos servidores com vistas à sua aprovação no estágio probatório têm sido efetuadas tempestiva e corretamente? 
	1.1.2. Processos de avaliação especial para aquisição de estabilidade de servidores em estágio probatório; dados fornecidos pelo sistema Mentorh.  
Declarações de Servidores da DSRH	1.1.2. 
(a) Amostra aleatória de dados do sistema Mentorh (dados secundários), amostra de avaliação de servidores em estágio probatório e relatórios da CAD correspondentes.

(b) Entrevistas com formulários estruturados	1.1.2. Análise de conteúdo, análise estatística.	Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria		
1.1.2.
Correção das avaliações – não; dispositivos do Ato 99/2000 não estavam sendo seguidos, como o § 3º do art. 25 (Avaliação Especial de Desempenho – AED pela Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD) e art. 11 (submissão à homologação);

Conformidade com os prazos regulamentares internos – não; conforme verificado, houve atrasos de 1 a 8 meses na realização das etapas de avaliação do Estágio Probatório (EP), bem como houve etapas avaliativas do EP não realizadas (afronta ao art. 21, Ato 99/00);

Os servidores que concluíram o EP no ano de 2007 (até out) não tiveram realizada a AED;

CONSTATAÇÕES OUTRAS:
Todos os servidores que concluíram o EP no ano de 2007 (até out) não tiveram as avaliações do EP submetidas à homologação superior;	
Processos nºs 23.267/2007-0  e 4.986/2007;

Pastas contendo as Fichas de Avaliação dos servidores da amostra;

Relatórios extraídos do Mentorh;

Não recebemos (por inexistentes) processo(s)  relativo(s) à homologação do EP e/ou aquisição de estabilidade da servidora Kelly Cardoso da Silva;
Em consulta ao Mentorh, realizada a 28/2/08, constatou-se que a servidora permanece sem ter tido declarado cumprido o seu EP, bem como sua estabilidade no serviço público.	
(a) Quadro de confronto de servidores selecionados x prazos de avaliação – construído sobre a amostra selecionada;

Amostra de processos fornecidos pela DSRH; 

(b) Responderam ao questionário: 10 avaliados (de um total de 13) e 
4 avaliadores  (de um total de 12).

Não houve êxito na entrevista com a chefe de serviço da DSRH acerca dos procedimentos envolvendo avaliações;

(c) Auditoria ‘in loco’.
		
1.1.2
MESMA JUSTIFICATIVA DADA AO ITEM 1.1.1	
1.1.2
MESMA ANÁLISE RELATIVA AO ITEM 1.1.1 	
1.2. Os instrumentos utilizados para as avaliações têm se mostrado aptos a atingir as respectivas finalidades (PADE)?
- Ficha de Avaliação;
- Plano de Ação.	1.2. 
(a) Declarações dos avaliados e dos avaliadores selecionados aleatoriamente em 1.1.1. e 1.1.2.;
(b) Atos normativos internos.
	1.2. Entrevistas com formulários estruturados 	1.2. Análise de conteúdo, cronograma	Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria		

Sim. Porém, não têm sido utilizados pela Administração com vistas à integralidade das finalidades previstas no art. 1º do Ato 99/2000 - Plano de Avaliação de Desempenho dos Servidores – PADE 

(a) Responderam ao questionário: 10 avaliados (de um total de 13) e 
4 avaliadores  (de um total de 12).

Declarações dos Avaliadores: 
“O processo de avaliação deveria ser estritamente objetivo, adotando-se critérios que não permitam a subjetividade do avaliador”

“os critérios atualmente utilizados revelam um pensamento avaliativo com ênfase em fatores disciplinares, em detrimento do aspecto qualidade; os critérios propostos pela Lei nº 11.416/06 revelam um ótica voltada para a eficiência, dando maior importância à inteligência emocional e ao trabalho coletivo; estes eu os considero mais adequados.”

“o uso de indicadores, conferiria aspecto mais objetivo à avaliação. No que se refere a critérios como comunicação e relacionamento interpessoal, a avaliação poderia ser feita por parte dos colegas de trabalho, de forma sigilosa, a fim de servir como contrapeso à subjetividade do avaliador.”
	
Não houve êxito na entrevista com a chefe de serviço da DSRH acerca dos procedimentos envolvendo avaliações.	
Cronograma de Prazos para Avaliações (Anexo IV) - contendo os prazos-parâmetro para a realização dos procedimentos de avaliação.	
1.2. 
Fl. 4:
“DA ADEQUAÇÃO DOS FORMULÁRIOS
Corroboramos com o entendimento desta equipe de controle no que concerne aos fatores de Avaliação de Desempenho. Os que se encontram elencados no art. 4º do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 1/2007, poderão, no futuro, por ocasião de uma revisão no PADE deste Tribunal, ser incorporados ou mesmo substituírem os atualmente existentes, se o Órgão entende-los como mais apropriado (sic).
Divergimos, entretanto da constatada ‘dissonância entre os fatores de Avaliação de Desempenho Funcional atualmente utilizados (...) e aqueles indicados na Portaria Conjunta nº 1/2007 (...)’.
Ora, o art. 4º do anexo IV da supracitada Portaria, ao tratar da avaliação do servidor, preceitua que sua atuação deverá ser acompanhada tendo por base fatores de desempenho, previstos em regulamento de cada órgão, e, só então, apresenta seu elenco de sugestões.
Desta feita, imperiosa a utilização dos critérios estabelecidos na atual ficha de Avaliação de Desempenho, por assim dispor o nosso regulamento e por só assim se atender ao comando legal. (...).”
	
1.2 
A justificativa não faz menção às finalidades do PADE; divergiu do entendimento dado pela auditoria quanto à “dissonância” apontada. 

No pré-relatório restou claro o entendimento de que a PC não impôs os fatores indicados em seu art. 4º, mas que se pode tê-los como parâmetro para a referida regulamentação interna, por refletirem uma visão mais atual e moderna da avaliação funcional e, conseqüentemente, potencialmente estarem mais aptos ao atingimento das finalidades dispostas no art. 1º do Ato nº 99/00.

1.3. Foram adotadas providências no sentido da atualização da avaliação segundo os termos da Lei nº 11.416/2006 (PCS)? Em caso positivo, quais?
-mínimo 80 horas-aula dos cursos (dentro da mesma classe) (inciso II art. 6º, An. IV, PC 1/07);
-aceitação de ações externas (mínimo de 8h) previstas dentro do Programa Permanente de Capacitação (§ 2º. Art. 7º, An. IV, PC 1/07);
- retomada da contagem de tempo em caso de afastamento (parágrafo único, art. 8º, An. IV, PC 1/07);
- progressão funcional de servidores em EP – efeitos (parágrafo único do Art. 9º e 10º, An. IV, PC 1/07);
-sugestões no sentido de conformar o PADE (Ato 99/2000) à Lei 11.416/2006 e PC1/07.
	
1.3. 
(a) Processos de progressão/ promoção fornecidos pela SP ou DSRH; relatórios da CAD fornecidos pela DSRH;
(b) Declarações de servidores da DSRH;
(c) Atos normativos internos e externos.	
1.3. 
(a) Entrevistas com formulários estruturados;
(b) Dados extraídos do Mentorh;
(c) Pesquisa na intranet.
	
1.3. 
Análise de conteúdo, mapa de processo	
Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria		
1.3. 
Não foram adotadas medidas no sentido da atualização (alteração) formal dos atos normativos internos para sua conformação à Lei nº 11.416/06 e à PC nº 1/07, mas foram providenciadas Exposições de Motivos com o fulcro de adequar as progressões/ promoções às novas disposições que tratam dessa matéria, previstas na PC nº 1/07.

As providências constatadas foram: 
a) a pretensão da CAD de dar cumprimento ao caput art. 4º do Anexo IV da PC nº 1/07, procedendo, em um único processo, às progressões/promoções dos servidores cujo exercício no TRT aniversariava de janeiro a julho (Exp. Motivos CAD 01/07 – Proc. nº 4.986/2007), e em outros dois processos, dos servidores com exercício em agosto e setembro (Exp.  Motivos CAD 04 e 05/07 – prot. 23.267/2007-0 e 25.943/2007-7), ignorando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 13 do Ato nº 99/00 e o parágrafo único do Art. 2º do Anexo IV da PC nº 1/07; 
b) a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 9º do Anexo IV da PC nº 1/07, concedendo aos servidores em estágio probatório progressões a cada ano de exercício; 
c) reenquadramento de servidores, em conformidade com o disposto no Art. 22 da Lei nº 11.416/06.

	Processos nºs 23.267/2007-0 e 4.986/2007;
Atos 152 e 157/2007;			1.3.
Fls. 3/4:
“Ocorre que, em meados de outubro, revisando toda a legislação embasadora do processo, se (sic) constatou equivocado o entendimento legal até então adotado.” Ressalte-se que nesta época, já passara pelas vistas desta. Auditoria (ACI, na verdade); a Exposição de Motivos CAD – nº  05/2007, nada tendo sido consignado a este respeito.
Assim, tão logo concluiu pela inadequabilidade dos procedimentos, cuidou esta Diretoria de levar ao conhecimento da instancia superior, o que, preliminarmente, ocorreu em reunião na Secretaria de Pessoal, em 29/10/2007 (...),, em um segundo momento, na Exposição de Motivos CAD nº 08/2007, protocolada sob o nº 31.177/2007-5(...).”
Fls. 4/5:
“Foi da Comissão de Avaliação de Desempenho a iniciativa de rever o procedimento adotado para fins de aplicação da nova legislação. Também o foi a iniciativa de buscar, junto ao Tribunal Superior o embasamento da orientação repassada, que conduziu ao pensamento de que as ascensões dos servidores em carreira, a exemplo daqueles que se encontravam em estágio probatório, deveria ser, a partir de então, computadas da data do ingresso dos servidores no Órgão.
Tão logo constatado o engano, como pré-falado, deu-se ciência aos diretores e assessores implicados no processo. Destarte, de surpreender que tal informação tenha sido ignorada e, inobstante, tenha o processo de concessão das progressões passado pelo crivo desta auditoria (ACI). Este, na verdade, estava fadado à anulação, como tão bem discutido na referida reunião, o que de per si, tornaria despiciendo qualquer trabalho sobre ele. (...)”
	
A Auditoria não mencionou no relatório todas as providências (Exposições de Motivos) da CAD para dar cumprimento a Lei  11.416/06 e a PC 01/07, pois o trabalho tomou por base uma amostra de servidores, não contemplando todos os processos mencionados pelo auditado.

Cabe a menção às Exp. Motivos indicadas pela auditada.

Já na Exposição de Motivos CAD nº 8/2007, protocolizada sob o nº 31.177/2007-5 (ainda não  analisada por esta Assessoria), cabe aqui observar, a diretoria auditada levantou o erro de entendimento nas exposições de motivos anteriores.
Ressalve-se que, antes da publicação da  Lei 11.416/06, o  C. TST editou a Resolução Administrativa nº 1146/2006, que alterou o procedimento quanto às progressões/ promoções, determinando que a Avaliação de Desempenho Funcional seja aplicada anualmente, e que os servidores sejam avaliados no mês em que completarem o interstício de um ano no padrão em que estiverem posicionados; determinou, ainda, a revisão das progressões/promoções a partir de 25 de fevereiro de 2000. A Administração deste Tribunal não adotou igual procedimento, permanecendo as promoções/progressões nos meses de março e setembro nos termos do artigo 13 do Ato 99/2000. Neste quadro, foi publicada a Lei 11.416/90, e depois a PC nº 1/07, que no Anexo IV: art. 2º  - determina a progressão anual, na data em que o servidor completar o interstício de um ano no padrão em que estiver posicionado; art.4º - determina que a avaliação para fins de progressão abrangerá cada período de doze meses de exercício no cargo.
 A dúvida no procedimento é justificável, o que na forma posta na regulamentação interna deste Regional, poderá resultar em prejuízo aos servidores em carreira, situação que poderá ser revista a critério da administração. 
A interpretação da Lei 11.416/06 e sua aplicação contribuíram para o atraso dos serviços referentes a avaliação funcional.	
1.4. Há inserção de dados no Mentorh por parte da DSRH? Em caso positivo, quais?
a) Atribuições da DSRH
b) Atribuições da equipe e unidade técnica x qualificação da equipe
c) Limitações verificadas no uso do sistema
	1.4. Declarações do diretor da DSRH e seus servidores	1.4. Entrevistas com formulários estruturados	1.4. Mapa de processo, análise RECI	Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria		
1.4. Não. O cadastro da progressão e promoção é realizado pelo setor de cadastro da Secretaria de Pessoal;
a) As avaliações de desempenho funcional e de desempenho de servidor no estágio probatório poderiam ser efetivadas diretamente no sistema Mentorh;
b) Apenas a servidora Rogéria foi treinada no uso do sistema Mentorh, mas não no que concerne às avaliações; 
c) Segundo informações verbais da servidora Eveline, o sistema Mentorh era complexo na operacionalização;
Percebe-se dificuldade de comunicação entre DSRH e SIPP/ SOF.	
Declarações da servidora Eveline por ocasião da realização da Auditoria ‘in loco’.	
Não houve êxito na entrevista com a chefe de serviço da DSRH acerca dos procedimentos envolvendo avaliações;		1.4. 
Fls. 9/10:
“É fato incontestável que somente uma servidora da DSRH recebeu treinamento para operar o sistema Mentorh. Entretanto, o conhecimento adquirido pela servidora Rogéria Diniz Rocha foi rapidamente repassado para os outros servidores do setor – inclusive o diretor – que, diante de um programa de plataforma totalmente amigável e de fácil manuseio, desenvolveram habilidades específicas e criaram intimidade com seu uso e aplicação.Também ajudaram a compreender e operar o sistema os conhecimentos que o grupo da DSRH já tinha de gerenciamento e legislação de pessoal.”	
A observação desta Auditoria, neste tópico, é em relação à ausência de treinamento para trabalhar as avaliações no sistema MENTORH, dispensando a produção de papéis. A operacionalização do sistema MENTORH pode ser facilmente repassada, mas o que pode ser feito através do sistema, a produção de relatórios, com informações gerenciais úteis, requer um conhecimento mais aprofundado do sistema.

(2)	CAPACITAÇÃO
Questões de auditoria: 
2.1. 
2.1.1. Há planejamento de ações de capacitação? Em caso afirmativo, como ele é realizado? 
2.1.2. Que critérios guiam a escolha das atividades de treinamento/ aperfeiçoamento funcional realizadas e dos servidores a serem capacitados?
2.2. Qual a situação do TRT em relação à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (Dec. 5.707/2006)
2.3. Os Adicionais de Qualificação introduzidos pela Lei nº 11.416/2006 estão implantados? Em caso negativo, o que impede?
2.4. Há inserção de dados no Mentorh por parte da DSRH? Em caso positivo, quais?

Questões de auditoria	Fontes de Informação	Métodos de Obtenção de Dados/ Informações	Métodos de Análise de Dados	Justificativa/ Comentário Apresentada(o)	Análise da Justificativa/ Comentário	
2.1.1.Há planejamento de ações de capacitação? Em caso afirmativo, como ele é realizado? 

2.1.2. Que critérios guiam a escolha das atividades de treinamento/ aperfeiçoamento funcional realizadas e dos servidores a serem capacitados?
	2.1.1. Declarações do diretor da DSRH e de seus servidores. Documentos (relatórios) oficiais da DSRH, contendo quantitativos sobre cursos e treinamentos realizados até outubro/07 (inclusive nº. servidores capacitados, discriminados por lotação, carga horária total, ações de capacitação internas e externas, instituições de treinamento/ capacitação e avaliação da satisfação dos servidores capacitados – se existente). 

2.1.2. Documentos oficiais da DSRH contendo os critérios de eleição de ações de capacitação e de servidores capacitandos, bem como as prioridades de ações de capacitação. 	2.1.1. Entrevista com formulários estruturados.  

  

2.1.2. Entrevista com formulários estruturados; solicitação via e-mail/ memo. 	2.1. Análise de conteúdo; análise RECI; mapas de processo; mapa de produtos. 
	Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria		
2.1.1. As ações de planejamento existentes são incipientes. Em 2007, a DG solicitou à DSRH uma planilha de cursos e treinamentos para o exercício. Em resposta, a DSRH, com base em informação dos diversos setores, elaborou um diagnóstico das demandas por cursos do TRT, e submeteu à DG um cronograma geral de atividades para o primeiro semestre de 2007. O cronograma, no entanto, não entrou em detalhes quantitativos, e apenas listou os eventos de capacitação de interesse geral (não há menção a cursos da área de Direito, Auditoria e Informática). O cronograma não foi cumprido. 

2.1.2. Os critérios de seleção de servidores para participação em eventos de capacitação não são definidos institucionalmente nem transparentes; no entanto, são implicitamente determinados por cada setor requisitante. A escolha dos eventos de capacitação é decorrente dessa indicação inicial, oriunda dos setores e, na maioria dos casos, feita pelo superior hierárquico do servidor. A DSRH considera, para ratificação do pedido (que não é condição necessária para seleção de servidores ou eventos), a compatibilidade entre área do evento e atividades do servidor.  	2.1.1.
(a) - Entrevistas:
Entrevista do Diretor da DSRH: “É planejado o mínimo. O planejamento das ações de Recursos Humanos demanda uma integração entre setores, pois depende de planejamento orçamentário. (...) A DSRH solicitou aos diversos setores do Tribunal a relação dos cursos de interesse de cada setor. Mas nem sempre é possível atender os anseios dos setores pelos cursos demandados. Foram estabelecidas metas.” 
Entrevista da servidora Maria Eveline, FC-04,DSRH: “Tentaram fazer um planejamento para este ano, mas não vingou, até pela questão orçamentária. Houve um levantamento das carências. Houve ações pontuais, mas sem planejamento.”
Entrevista da diretora da SA:
“Não há um planejamento do desenvolvimento do servidor; considero ruim a atuação nessa área. A SA não tem apoiado as ações de capacitação, porque não tem muita relação com a DSRH.”
Entrevista com a DG: 
“Deveria haver mais planejamento e critérios mais técnicos, e não subjetivos, para eleição de servidores a serem capacitados e de eventos de capacitação.” 

(b)- Formulários estruturados preenchidos pelos servidores: um servidor identificou a falta de planejamento como uma das causas das deficiências de organização da DSRH. 

(c) Memo DG Nº. 17/2007; Ofício Circular DSRH Nº. 35/2007; Quadro Diagnóstico das Demandas por Cursos do TRT da 7ª. Região (DSRH); Memo DSRH Nº. 21/2007. 

Constatou-se, à margem do planejamento efetivado, a solicitação oriunda da DSRH para a realização do curso “Execução Orçamentária e Financeira” (Processo n.º 538/07-0).

2.1.2. 
(a)- Entrevistas:
Entrevista do diretor da DSRH: “Os critérios são os do próprio setor. A DSRH confia ao setor a indicação do servidor a ser treinado.”
Entrevista da servidora Maria Eveline, FC-04, DSRH: “Os critérios não são claros, não são públicos”.
Entrevista da diretora da SA:
[os critérios] “Não são claros, mas deveriam ser mais objetivos.”
Entrevista com a DG: 
[o critério] “Teria que ser mais técnico, haver maior planejamento. Hoje é mais intuitivo.”

(b) Relatório da DSRH de Cursos Realizados em 2007:
nº. de eventos de capacitação realizados em 2007 (até outubro): 32; nº. de participantes: 261 (é possível haver repetidas participações de um mesmo capacitando).      

(c) - Processo nº.29.559/07-4: indicação inicial de servidor por superior hierárquico (fl. 2), ratificada pelo diretor da DSRH (fl. 11): “Somos pela pertinência da participação dos servidores, vez que estes atualmente encontram-se exercendo atividades para as quais o programa do evento guarda reconhecida pertinência.”
- Processo nº. 22.530/07-3: indicação inicial de servidor por superior hierárquico (fl. 2), ratificada pelo diretor da DSRH (fl. 12): “(...) somos pela pertinência da participação da servidora, vez que esta atualmente encontra-se exercendo atividades para as quais o programa do evento guarda reconhecida pertinência.”
- Processo nº. 22.892/07-2: indicação inicial de servidor por superior hierárquico (fl. 2), ratificada pelo diretor da DSRH (fl. 15): “(...) somos pela pertinência da participação das aludidas servidoras, vez que estas atualmente encontram-se exercendo atividades para as quais o programa do evento guarda reconhecida pertinência.”	2.1.1
(a) Entrevistas realizadas com o Diretor da DSRH, André Luiz Pinheiro Ferreira Costa (19/11/07 às 17:05 e 20/11/07 às 16:00); entrevista com a servidora Maria Eveline Lima Fernandes, FC-04 (21/11/07 às 14:30); entrevista com a Diretora da SA, Astrid Góes Gomes de Freitas (22/11/07 às 16:30); e entrevista com a Diretora-Geral Monica Botelho Moreira de Deus (26/11/07 às 17:00). 

(b)- Formulários preenchidos pelos servidores da DSRH: Maria Eveline Lima Fernandes, Rogéria Maria Alves Diniz Rocha, Maria Bernadete Fernandes Gomes, Lucivone Alves de Morais e Silva, e Francisco de Assis Fernandes Silva. 

(c) Memos e ofícios encaminhados em fotocópia; e Quadro Diagnóstico encaminhado via e-mail. 

2.1.2. 
(a) Entrevista realizada com o Diretor da DSRH, André Luiz Pinheiro Ferreira Costa (19/11/07 às 17:05 e 20/11/07 às 16:00); entrevista com a servidora Maria Eveline Lima Fernandes, FC-04 (21/11/07 às 14:30); entrevista com a Diretora da SA, Astrid Góes Gomes de Freitas (22/11/07 às 16:30); e entrevista com a Diretora-Geral Monica Botelho Moreira de Deus (26/11/07 às 17:00).

(b) Relatório da DSRH de Cursos Realizados em 2007 encaminhado em fotocópia. 

(c) Amostra de quatro processos fornecidos pela DSRH – Proc. 29.559/07-4, 22.530/07-3  22.892/07-2 e
20.822/07-3 (amostra de 10% do total de cursos realizados até outubro de 2007). 		O cronograma, ferramenta de planejamento elaborada pela DSRH e apresentada à DG foi, de fato, de pouca profundidade e consistência, em virtude da ausência de informações quanto à disponibilidade orçamentária. As ações da DSRH podem ser comprovadas através do Ofício Circular DSRH Nº. 35/2007 e do Quadro Diagnóstico das Demandas por Cursos do TRT da 7ª. Região. A solicitação da DSRH à SOF de informações quanto à disponibilidade orçamentária foi feita pelo Memo DSRH nº 16/07. 

RELATÓRIO DSRH 02/2008: 
“(...) não contando com informações orçamentárias estratégicas ao planejamento, a DSRH trabalhou com as ferramentas que se lhe estavam disponíveis. De fato, o cronograma apresentado em março por solicitação da Diretoria Geral trouxe informações de pouca profundidade e consistência, uma vez que esta Diretoria não dispunha do conhecimento amplo de suas possibilidades.”

A definição de cursos/ treinamentos será resultante de um processo de planejamento geral por parte da Administração. No entanto, houve a intenção, pela DSRH, de planejamento estratégico – tendo, inclusive, apresentado uma proposta de tramitação de processos, com critérios definidos. No entanto, a DSRH enfrentou uma resistência institucional e cultural às mudanças, o que distanciou a intenção da implementação. 

RELATÓRIO DSRH 02/2008: 
“Tendo em conta que esta DSRH apresentou à Diretoria Geral proposta de tramitação de processos com sua devida criterização [sic], consideramos necessário aclarar que a definição institucional dos critérios de escolha de cursos e treinamentos para servidores deste Regional passará inexoravelmente por um processo mais amplo de planejamento geral das ações e objetivos do órgão (...)”
“A mudança desta postura [da DSRH], iniciada no segundo semestre de 2006 com a apresentação de uma intenção de planejamento estratégico em diversas reuniões com outras diretorias, tem enfrentado, desde seu nascedouro, uma resistência institucional e cultural (...)”

	A justificativa: 
- corrobora a precariedade do planejamento relativo a 2007; 
- não questiona a observação de que o planejado não foi cumprido. Os documentos mencionados já estavam incluídos na Matriz de Execução, e as ações da DSRH já estavam resumidamente descritas no pré-relatório. 
* A solicitação da DSRH, não respondida, de informações sobre a disponibilidade orçamentária foi, de fato, uma limitação ao trabalho da diretoria auditada e deve ser mencionada no relatório final, inclusive na seção de Limitações sofridas pela DSRH. 

A justificativa corrobora a conclusão da auditoria de que não há critérios definidos e transparentes, mas ressalta que houve uma proposta de critérios, não implementada. A resposta da auditoria não menciona essa proposta. Também é destacada a necessidade de um apoio institucional para o planejamento e a definição de critérios, o que já estava presente na resposta da auditoria. 

2.2. Qual a situação do TRT em relação à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (Dec. 5.707/06)?
	2.2.
(a) Declarações do Diretor da DSRH sobre a adequação da política de RH do TRT à PNDP (planejamento, execução e avaliação); arts. 5º e 6º Dec. 5.707/06.

(b) Relatório da DSRH contendo ações de treinamento e capacitação discriminadas pelas categorias do art. 2º. do Dec. 5.707/06 (cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos).

(c) Relatório da DSRH contendo ações de capacitação voltadas para o atendimento do art. 12 do Dec. 5.707/06.

(d) questionamento aos servidores da DSRH, em formulários estruturados.	2.2.
(a) Entrevista com formulários estruturados. 

(b) Solicitação via e-mail/ memo. 

(c) Solicitação via e-mail/ memo. 

	2.2. Análise de conteúdo. 	Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria		
2.2. Não foram detectadas quaisquer ações na direção de adequação do TRT à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (Dec. 5.707/06). O TRT não dispõe atualmente de Plano Anual de Capacitação e, conseqüentemente, de Relatório de Execução do Plano Anual de Capacitação. Também não tem sido priorizada a capacitação de pessoal da DSRH. A DSRH não monitora os eventos de capacitação segundo as categorias do Decreto (art. 2º. do Dec. 5.707/06). 	2.2. 
(a) Entrevistas:
Entrevista do Diretor da DSRH: “Não existe.” [Plano Anual de Capacitação] 
“Existe um relatório de atividades, mas não está adequado ao Decreto.’
Entrevista da servidora Maria Eveline, FC-04, DSRH: 
“Não existe.” [Plano Anual de Capacitação]
“Não existe.” [Relatório de Execução do Plano Anual de Capacitação]
Sobre a capacitação de pessoal da DSRH: 
“Em meados do ano passado, se (sic) pediam muitos cursos, mas, como não foram atendidos, desistiram. Também havia um grupo de estudo com o RH da Justiça Federal, Eleitoral, TJ e ESAF, mas não vingou. A DSRH se excluiu.”
Entrevista com a DG: 
“Nenhuma [prioridade foi atribuída pela Administração à implantação do Decreto]. Na verdade, o Decreto tem sido ignorado. Nenhum passo [tem sido dado concretamente em sua direção]”.

(b) Formulários estruturados preenchidos pelos servidores: um dos servidores nunca participou de eventos de capacitação desde que lotado na DSRH. Apenas um servidor respondeu ter participado de um evento relacionado a RH. Um dos servidores respondeu não se considerar qualificado para desempenhar suas atividades na DSRH, e outro respondeu considerar-se apenas parcialmente qualificado.   

(c) Memo DSRH No. 21/07; Relatório Anual de Atividades do TRT da 7ª. Região 2006. 	2.2. 
(a) Entrevista realizada com o Diretor da DSRH, André Luiz Pinheiro Ferreira Costa (19/11/07 às 17:05 e 20/11/07 às 16:00); entrevista com a servidora Maria Eveline Lima Fernandes, FC-04 (21/11/07 às 14:30); entrevista com a Diretora da SA, Astrid Góes Gomes de Freitas (22/11/07 às 16:30); e entrevista com a Diretora-Geral Monica Botelho Moreira de Deus (26/11/07 às 17:00).

(b) Formulários preenchidos pelos servidores da DSRH: Maria Eveline Lima Fernandes, Rogéria Maria Alves Diniz Rocha, Maria Bernadete Fernandes Gomes, Lucivone Alves de Morais e Silva, e Francisco de Assis Fernandes Silva.

(c) Memo fornecido em fotocópia; Relatório Anual de Atividades do TRT da 7ª. Região - 2006.		Existem ações de adequação à PNDP. Dois servidores de seu quadro teriam recebido treinamento na área (André Luiz Pinheiro Ferreira Costa e Maria Eveline Lima Fernandes), mas o volume de treinamento tem ficado aquém do ideal. O treinamento interno à DSRH foi prejudicado pela alta rotatividade dos servidores. 
Dois servidores de seu quadro (André Luiz Pinheiro Ferreira Costa e Rogéria Alves Diniz Rocha) têm formação acadêmica em áreas de conhecimento correlatas ao RH. 
Embora não exista Plano Anual de Capacitação nem o relatório respectivo, há ações concretas no sentido de implementá-los em 2008. 
Houve monitoramento dos eventos de capacitação, comprovado pelo Relatório Anual de Atividades da DSRH.

RELATÓRIO DSRH 02/2008: 
“Em concordância com o pré-relatório, ratificamos que atualmente o TRT não dispõe de Plano Anual de Capacitação nem de Relatório de Execução do Plano Anual de Capacitação. Entretanto, sentimo-nos no dever de afirmar que existem ações concretas no sentido de implementá-los no ano de 2008, tais como a revisão das demandas dos diversos setores por cursos e treinamentos, a sedimentação e o treinamento dos servidores recém-ingressos no quadro da DSRH e a designação de uma servidora especificamente para o gerenciamento de cursos e treinamentos.”
“Concordamos que a quantidade de treinamento realizada pelos servidores que ainda se encontram na DSRH após as mudanças de 2007 encontra-se aquém do nível esperado para uma administração plena. Este fator deverá ser corrigido no exercício de 2008.”	A DSRH discorda quanto à conclusão de ausência de ações no sentido da adequação do TRT à PNDP. 
- Argumenta que houve algum treinamento, embora em volume insuficiente, e que o mesmo tem sido prejudicado pela alta rotatividade de servidores do quadro da DSRH. De fato, a auditoria não incluiu um dos eventos de treinamento (André Luiz Pinheiro Ferreira Costa). Observe-se que não houve treinamento específico p/ a  implementação do Dec. 5.707/06. 

Cabe a referência aos eventos de treinamento afins a RH no texto do relatório, fazendo a ressalva de que o treinamento não foi específico à implementação do Decreto. 

É de se ressalvar que o curso “Contratação na Administração Pública – Elaboração do Projeto Básico e Termo de Referência” é genérico, destinando-se a todo e qualquer setor no Tribunal que requisite contratação de aquisição e/ou serviço, não se prestando à indicação de afim a RH.

- A DSRH argumenta que dois de seus servidores – um com graduação e outro com mestrado em Psicologia – têm formação em área afim a RH. 

Razão, em parte, assiste ao auditado. Efetivamente os servidores indicados têm formação em área afim com recursos humanos, embora não especificamente em gestão de recursos humanos, como apontado no pré-relatório. 
A situação da diretoria auditada, porém, após a lotação da servidora Lisane Cavalcante Patusco, cedida a este Regional, apresentou melhora quanto a este aspecto, posto que a servidora em questão possui pós-graduação em “Transdiciplinariedade em Excelência Humana” e treinamento em Gestão por Competência, realizado em seu TRT de origem (10ª região).
Portanto, considerando também o enriquecimento representado pela lotação estratégica da nova servidora, retificamos o entendimento da Auditoria, no sentido de que a DSRH, atualmente, é dotada de profissionais (dois) com formação acadêmica suficiente à área de pessoal/ RH, já com algo acrescido no que concerne especificamente à execução das ações de capacitação previstas no Dec. nº 5.707/06. 

- A DSRH sustenta que, apesar de ausentes o Plano Anual de Capacitação e seu relatório respectivo, há ações concretas no sentido de implementá-los em 2008. Em contraponto, a auditoria não encontrou quaisquer indícios dessas ações, inclusive nas diversas entrevistas realizadas. Mais ainda, a DSRH não anexou quaisquer documentos comprobatórios de sua assertiva. 

- A DSRH discorda da conclusão da auditoria, argumentando que houve monitoramento dos eventos de capacitação, e o mesmo pode ser comprovado pelo Relatório Anual de Atividades da diretoria auditada. Como a resposta da auditoria mencionava o monitoramento segundo as categorias do Decreto 5.707/06, não há, a rigor, discordância, mas é possível que o texto possa ficar mais preciso com respeito a este ponto. 
	
2.3. Os AQs introduzidos pela Lei nº 11.416/06 estão implantados? Em caso negativo, o que impede?
	2.3.
(a) Declaração do Diretor da DSRH sobre os procedimentos para implantação de AQs;  

(b) Documentos e estudos da DSRH contendo dados e análise utilizada para concessão ou indeferimento de AQs, e dados fornecidos pelo sistema Mentorh; relatórios sintéticos da DSRH contendo número total de situações analisadas, período de tempo de análise, número de indeferimentos e de concessões, quantidades de servidores da DSRH que estiveram dedicados total ou parcialmente a este trabalho e sua qualificação. 	2.3.
(a) Entrevista com formulários estruturados.

(b) Solicitação via e-mail/ memo; dados do sistema Mentorh. 	2.3. Análise de conteúdo.	Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria		
2.3. Os AQs referentes a cursos de pós-graduação foram implantados em dezembro de 2007. O processo de implantação teve início em janeiro de 2007, com a pesquisa de procedimentos junto a outros Regionais. Em seguida, de março a julho, foi realizado o levantamento da base de dados. Em agosto foi publicado o Ato 138/07. O trabalho de análise para fins de deferimento foi realizado em setembro e outubro, exclusivamente, pelo diretor da DSRH. 
O prazo de implantação decorre da ausência de manuais de procedimentos (inclusive quanto às competências com respeito ao cadastramento), a demora na sedimentação de entendimentos por parte da Administração, o que levou à regulamentação dos AQs apenas em agosto), prejudicando o início dos trabalhos, pela DSRH; dos problemas encontrados na base de dados, e da ausência de delegação de tarefas.     
Quanto à implantação dos AQs referentes às ações de treinamento, o processo encontra-se em estágio inicial, na fase de levantamento da base de dados. 
	2.3.
(a) Entrevistas:
Entrevista do diretor da DSRH: “Somente eu, o diretor [estive envolvido na implantação dos AQs]. Contei com o apoio da diretora da SP (Mônica) e da servidora da SP, Tânia, e com a Diretora-Geral, no sentido de obter orientações e esclarecimentos.” [grifo nosso] “Considerando as circunstâncias – a pouca estrutura e a escassez de servidores, a organização [da DSRH com respeito aos procedimentos para implantação dos AQs] foi muito boa, mas poderia ser ainda melhor se o gerenciamento dos processos tivesse sido mais eficiente”.
“A base de dados, o Mentorh [poderia ter ajudado o TRT na melhor organização da implantação dos AQs]”. 

(b) Planilha da DSRH de levantamento de dados referentes a AQs de ações de treinamento (incompleta); dados do sistema Mentorh; Relatório de Casos Avaliados para Fins de Concessão de AQs – Pós-Graduação, da DSRH, com os quantitativos de número total de indeferimentos (32) e de deferimentos (84), discriminados por cargo, área e nível de pós-graduação; Portaria nº 1196, de 6/12/07, da Presidência, publicada no DOJT do dia 10/12/07, que concede o AQ decorrente de cursos de pós-graduação.  

(c) Amostra de pastas individuais de servidores de carreira, com certificados de eventos de capacitação; amostra de pastas, organizadas alfabeticamente, mas não individualmente por servidor, de servidores em fim de carreira. 	2.3.
(a) Entrevista realizada com o diretor da DSRH, André Luiz Pinheiro Ferreira Costa (19/11/07 às 17:05 e 20/11/07 às 16:00); 

(b) Planilha da DSRH de levantamento de dados referentes a AQs de ações de treinamento encaminhada via e-mail; dados do sistema Mentorh consultados através da rede de informática; Relatório de Casos Avaliados para Fins de Concessão de AQs – Pós-Graduação, da DSRH – impresso.  

(c) Pastas examinadas em auditoria “in loco”, realizada nos dias 26 e 27/11/07. 		2.3. Os prazos para a implantação dos AQs foram os períodos necessários para a avaliação criteriosa dos títulos e não se configura atraso. Para a implantação, a DSRH empreendeu um extenso trabalho de organização de históricos de cursos e treinamentos dos servidores. 

A atribuição referente à concessão dos AQs é responsabilidade do diretor da DSRH; portanto, não houve problema de não-delegação de tarefas. O reduzido quadro e a alta rotatividade de servidores também contribuíram para impedir a descentralização de tarefas. 

RELATÓRIO DSRH 2/2008:
“Quanto ao trabalho de implantação dos AQs referentes às ações de treinamento entendemos que o tempo tomado (...) não configura atraso, mas sim o período necessário para que seja cuidadosamente aplicada a avaliação dos títulos apresentados.”

“Entendemos que, quando uma atribuição é conferida a um órgão ou setor através de instrumento legal, a responsabilidade final sobre tal atribuição é de seu gestor, cuja ação equivocada ou inépcia será passível de punição.”
	2.3. Tendo em vista o princípio da eficiência, não é razoável, para a Administração, um prazo de aproximadamente um ano para implantação de um dispositivo (ou nove meses, se contarmos o prazo a partir da publicação da PC n° 1/07, em 9/3/07); portanto, o argumento  segundo o qual o prazo foi o período necessário  nos parece desprovido de fundamento. Outros Regionais e o TST tiveram seus AQs implantados antes deste Tribunal: 17ª. Região, 24ª. Região (março); 10ª Região, 13ª. Região, 14ª. Região (abril); 3ª. Região, 12ª Região, 16ª Região, 18ª. Região, 20ª. Região, 23ª Região (maio); 21ª. Região (junho); 11ª Região (julho); TST, 6ª. Região, 8ª. Região, 22ª. Região (agosto); 19ª. Região (dezembro) (Fonte: ANAJUSTRA).
*Vale ressalvar que o atraso refere-se à Administração como um todo, tendo em vista que a regulamentação, por parte deste Tribunal, apenas foi publicada em agosto de 2007 (Ato n° 138/07). 

Contrariamente à resposta da auditoria, que apontou a não-delegação de tarefas como uma das causas do prazo de implantação, a DSRH acredita ser de inteira responsabilidade do diretor a concessão de AQs. Considerando que, se assim o fosse, as diversas atribuições elencadas no RG e associadas a cada Diretoria/ Secretaria, deveriam ser pessoalmente desempenhadas pelo Titular, o que não seria razoável, e não é, de fato, o que ocorre – corroboramos nossa posição inicial.
	
2.4. Há inserção de dados no Mentorh por parte da DSRH? Em caso positivo, quais?
	2.4. Declarações do diretor da DSRH e de seus servidores; declaração de servidores da SP/ Setor de Cadastro, Lotação e Movimentação. 	2.4. Entrevista com formulários estruturados.
	2.4. Análise de conteúdo.	Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria		
2.4. Sim, há inserção de dados no sistema Mentorh por parte da DSRH, dos dados referentes a eventos de capacitação (cursos e treinamentos), enquanto que, até recentemente, o Setor de Cadastro, Lotação e Movimentação/ SP realizava a inserção dos dados referentes à pós-graduação. No entanto, a DSRH passou a cadastrar também os dados referentes à pós-graduação. 
Obs.: Segundo disposição expressa do RG deste Regional, a competência do cadastramento de todos os diplomas e títulos do servidor é do Setor de Cadastro, Lotação e Movimentação/ SP (art. 70, inciso IV do RG).  	2.4.
(a) Entrevistas: 
Entrevista do diretor da DSRH: “[O uso que a DSRH faz do sistema Mentorh é de] inserção de dados de ações de treinamento e consulta. Recentemente, a inserção dos dados dos cursos de pós-graduação. São quatro os servidores envolvidos (André, Eveline, Lucivone e Rogéria) e todos possuem o mesmo perfil de usuário.” 
Entrevista da servidora Maria Eveline, FC-04, DSRH, sobre o uso pela DSRH do sistema Mentorh: 
“O que não é pertinente é a duplicidade. O cadastro deveria ser feito pela SP, e não esta confusão: uma hora é a SP, outra é a DSRH.”

(b) Em resposta ao Memo. ACI nº. 221/07, a SP informou, por meio do Memo. SP nº 373/07 que, embora uma das atribuições do Setor de Cadastro, Lotação e Movimentação seja a de anotar as ocorrências dos servidores ativos no sistema Mentorh, a inserção de dados referentes a cursos de capacitação e de pós-graduação foi delegada à DSRH, tendo em vista ser de sua competência a concessão dos AQs. 

(c) Formulários estruturados preenchidos pelos servidores da DSRH: apenas um servidor descreveu, dentre suas atividades, a inserção de dados no sistema Mentorh. Este mesmo servidor foi o único a ter recebido treinamento no software Mentorh. 	2.4.
(a) Entrevista realizada com o diretor da DSRH, André Luiz Pinheiro Ferreira Costa (19/11/07 às 17:05 e 20/11/07 às 16:00); entrevista com a servidora Maria Eveline Lima Fernandes, FC-04 (21/11/07 às 14:30).

(b) Memo ACI nº. 221/07, encaminhado em 22/11/07 à SP; Memo. SP nº 373/07;

(c) Formulários preenchidos pelos servidores da DSRH: Maria Eveline, Rogéria Maria, Maria Bernadete, Lucivone, e Francisco de Assis.		2.4.
Há duplicidade de controles, mas é decorrente de um problema de gerenciamento do sistema e não de organização ou treinamento da DSRH. Embora apenas uma servidora da DSRH tenha recebido treinamento específico para operar o sistema Mentorh (sendo necessário mais treinamento), o conhecimento adquirido foi repassado, aproveitando os conhecimentos prévios da equipe. A utilização do sistema, por parte da DSRH, sempre foi eficiente e cuidadosa.  

RELATÓRIO DSRH 2/2008:
“Temos como certa (...) a necessidade de maior aprofundamento do conhecimento e dos recursos oferecidos pelo sistema de forma a evitar o retrabalho. Quanto à duplicidade de controles, reconhecemos o fato, mas acreditamos tratar-se de um problema de gerenciamento do sistema e não de organização ou treinamento da DSRH.”	2.4.
A DSRH não contesta a conclusão da auditoria, mas procura reduzir sua gravidade. Corroboramos nossa posição de que o escasso treinamento no sistema reduz a confiabilidade da base de dados, impede a utilização mais ampla de relatórios gerenciais, e favorece a duplicidade desnecessária de controles. Um dos indícios de que a base de dados não é considerada confiável pelo usuário é que são mantidas bases de dados em paralelo, pela própria DSRH, conforme verificado em auditoria ‘in loco’. 
A DSRH não menciona a questão da competência regulamentar pelo cadastramento de  diplomas e títulos. 

(3)	CONSTATAÇÕES CONEXAS ÀS QUESTÕES DE AUDITORIA

3.1. Avaliação de Desempenho Funcional de servidores não passíveis de promoção
3.2. Do fluxo do processo de avaliação / concessão de progressão e promoção
3.3. Do fluxo do processo de capacitação e do exercício de controle
3.4. Do exercício do controle
3.5. Do atendimento ao usuário da DSRH
3.6. Impressão de Certificados 

Constatações de auditoria	Fontes de Informação	Métodos de Obtenção de Dados/ Informações	Métodos de Análise de Dados	Justificativa/ Comentário Apresentada(o)	Análise da(o) Justificativa/ Comentário	
3.1. Avaliação de Desempenho Funcional de servidores não passíveis de promoção

	3.1. 
(a) Atos normativos internos;
(b) Processos de progressão/ promoção fornecidos pela SP ou DSRH; relatórios da CAD fornecidos pela DSRH; 
(c) Dados obtidos do sistema Mentorh.	3.1. 
(a) Amostra aleatória de dados do sistema Mentorh (dados secundários) e amostra de processos de progressão/ promoção e relatórios da CAD correspondentes. 
(b) Informações espontâneas de interessados 	3.1. Análise de conteúdo. 
	Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria 		
3.1.
Em consonância com a análise dos dispositivos normativos internos, é obrigatória a realização de Avaliação de Desempenho Funcional anual dos servidores não passíveis de promoção. Tal procedimento não têm ocorrido.

A servidora Maria Luciene Bezerra da Silva, constante da amostra selecionada, não sofreu avaliação no ano de 2007 (até out);
A servidora Ana Paula Borges de Araújo Zaupa não foi avaliada quanto aos exercícios de 2006 e 2007;
Os servidores lotados no Setor de Engenharia/Secretaria Administrativa (Anísio de Sousa Meneses Filho, Ubiratan Ferreira Lima, Arnaldo Lemos Lima e Francisco Carlos da Silva) também não foram avaliados, nem em 2006, nem em 2007.
	3.1. 
(a) Atos normativos internos (Ato 99/00) – arts. 1º (I, II, III, VI e VII), 3º, 6º (II), 13 (§§ 1º e 2º);
(b) Processos de progressão/ promoção (nºs 4.986/2007 e 23.267/2007-0); 
(c) Dados obtidos do sistema Mentorh.

Informações espontâneas de interessados cotejadas com verificação no sistema Mentorh;
	3.1. 

 Quadro de confronto de servidores selecionados x prazos de avaliação (Anexo III) – construído sobre a amostra selecionada;

		
Sem comentários e/ou justificativas	
-	
3.2. Do fluxo do processo de avaliação/ concessão de progressão e promoção 
	3.2. 
(a) Atos normativos internos 
(b) Processos solicitados para análise
	3.2. Consulta aos atos normativos via intranet	3.2. 
(a) Análise de conteúdo;
(b) Mapa de processo.	Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria 		
3.2. Os processos 4.986/2007 e 23.267/2007-0 não foram submetidos à análise prévia da ACI, e o primeiro, nem mesmo à manifestação da DG
	3.2. 
(a)Regimento Interno – art. 215;
RG (arts. 73, inciso VIII e 74, inciso VIII)
Ato nº 99/00 (arts. 4º, 6º, 15, 17, 23, 24, 25)
Ato nº 77-A/03 (art. 4º)

(b) Processos nºs 4.986/2007 e 23.267/2007-0;	3.2. 

(b) Análise da amostra de processos fornecidos pela DSRH 	3.2. 
(b) (Anexo I) Mapas de processo – Procedimento de Avaliação/ Progressão / Promoção “padrão”;
Mapas reproduzindo o andamento dos processos nºs 4.986/2007 e 23.267/2007-0, em comparação com o “padrão”.	
Sem comentários e/ou justificativas	
-	
3.3. Do fluxo do processo de capacitação
	3.3. 
(a) Atos normativos internos
(b) Declarações obtidas em entrevista do diretor da DSRH;
	3.3. Entrevista com formulário estruturado	3.3. Análise de conteúdo; análise RECI; mapas de processo.	Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria 		
3.3. 
Não há definição institucional do fluxo do processo de capacitação, resultando em controle administrativo ineficaz, conflito de competências e descumprimento do RG;
A análise da matriz RECI demonstrou que os agentes responsáveis por dadas atividades (de acordo com o RG) não são necessariamente os que as executam;
Identificou-se, ainda, uma multiplicidade de agentes executando uma mesma atividade (solicitação de participação de servidor em evento: Diretoria-Geral, diretoria da SA, diversos setores requisitantes – de lotação do servidor);
A análise do mapa de processo obtido a partir de declarações realizadas em entrevista(s), revelou que há múltiplas possibilidades para o fluxo do processo de capacitação;
A proposição de um fluxo de processo, resultado de diversas reuniões efetivadas no âmbito da DG, e formalizada através do Memo. DSRH nº 36/06, não obteve sucesso.
	3.3.
(a) Regimento Interno – art. 215;
RG (arts. 70, inciso IV, 73 e 74)
Ato nº 99/00 (arts. 4º, 6º, 15, 17, 23, 24, 25)
Ato nº 77-A/03 (art. 4º)
Ato nº 138/07 (art. 18)

(b) 
Entrevista com o diretor da DSRH André:
“Outros setores interferem na realização de cursos, sem consulta à DSRH, os quais são muitas vezes autorizados pela DG. Por exemplo: o pedido e o deferimento são realizados das maneiras mais diversas possíveis”.
“O pedido de inscrição em curso, atualmente, é encaminhado tanto à DG como à DSRH.”
Entrevista com a Diretora-Geral: Acerca do fluxo do processo de capacitação, afirmou: “O início do processo é desorganizado. Não há prazo máximo para o pedido. A DG participa autorizando o curso e como ordenadora de despesa”. Declarou que considera o fluxo “muito extenso.” Sobre estudos, planos para modificá-lo, “Tem-se uma minuta, decorrente de reuniões, mas parou na minuta.”
	3.3.
(b) Entrevista realizada com o diretor da DSRH, André Luiz Pinheiro Ferreira Costa (19/11/07 às 17:05 e 20/11/07 às 16:00);
Entrevista com a servidora Maria Eveline Lima Fernandes, FC-04 (21/11/07 às 14:30); Entrevista com a diretora da SA, Astrid Góes Gomes de Freitas (22/11/07 às 16:30); e 
Entrevista com a Diretora-Geral Monica Botelho Moreira de Deus (26/11/07 às 17:00).

Informação verbal da Assessora de Controle Interno, uma das partícipes das reuniões realizadas na DG para definição de fluxo de processo para capacitação;

Memo DSRH nº 36/06;
Memo ACI nº. 221/07, encaminhado em 22/11/07 à SP 
Memo SP nº 373/07

Sem comentários e/ou justificativas	
-	
3.4. Do exercício do controle
	3.4. Declarações do Diretor da DSRH e de seus servidores; declaração de servidores da Setor de Cadastro, Lotação e Movimentação/ SP. 	3.4. Entrevista com formulários estruturados.
	3.4. Análise de conteúdo; análise RECI; mapas de processos e de produtos. 	Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria 		
3.4. A política de RH não se rege pelo princípio da eficiência.
Não há manualização de procedimentos, uso de indicadores nem controles internos definidos.
Da análise das entrevistas, detectou-se que a DSRH não exerce monitoramento sobre o valor da hora-aula, nem sobre o valor despendido em ações de treinamento com cada servidor; também não existe uma visão estratégica de ações de treinamento realizadas por setor.
	3.4. Entrevistas:
Diretor da DSRH: Questionado: Acerca do controle sobre o nº de eventos de capacitação ou horas-aula ou valor despendido/ servidor, respondeu: “O controle é informal e somente em relação ao número de eventos de capacitação por servidor”.
Acerca do controle sobre o nº de eventos de capacitação ou horas-aula ou valor despendido/ setor ou diretoria, respondeu: “Não há este controle”.
Se há eleição de setores/ áreas prioritárias para capacitação, respondeu: “Não. Isto diz respeito aos objetivos do Tribunal. É necessário haver um planejamento do Tribunal. É necessário que haja integração entre as ações da DSRH e da Administração.”
E: “Os critérios [para seleção de servidores para participação em eventos de capacitação] são os do próprio setor. A DSRH confia ao setor a indicação do servidor a ser treinado.”
Servidora Mª Eveline, FC-04:
Questionada: Acerca do controle sobre o nº de eventos de capacitação ou horas-aula ou valor despendido/servidor ou Diretoria, respondeu: “Não há controle. A Rogéria encaminha para a SOF a relação dos eventos. Acho que não há controle de servidores que foram capacitados por mês.”
Acerca dos setores/ áreas prioritárias para capacitação, respondeu: “Institucionalmente não posso responder, pois este controle é com a SA e DG, mas o boletim mostra os servidores capacitados.”
Sobre os critérios mais relevantes para seleção de servidores para participação em eventos de capacitação, e destes últimos, em si, respondeu: “Os critérios não são claros, não são públicos.” 
Diretora-Geral: Questionada: Sobre se há interferência da DG com respeito a seleção de eventos para capacitação e eleição de servidores para participação nos mesmos, respondeu: “Sim”.
Quanto à existência, pela DG, de controle acerca de nº de eventos de capacitação ou horas-aula ou valor despendido/ servidor, ou nº de eventos de capacitação ou horas-aula ou valor despendido/ setor, ou diretoria e área do evento de capacitação e cargo/ função do servidor, respondeu:
“Não”. 
Diretora da SA: Questionada: Sobre se há interferência da SA com respeito a seleção de eventos para capacitação e eleição de servidores para participação nos mesmos, respondeu: “não”.
Quanto a manutenção, pela SA, de controle acerca de nº de eventos de capacitação ou horas-aula ou valor despendido/ servidor ou setor ou diretoria e área do evento de capacitação e cargo/ função do servidor, respondeu negativamente.
	3.4. Entrevista realizada com o diretor da DSRH, André Luiz Pinheiro Ferreira Costa (19/11/07 às 17:05 e 20/11/07 às 16:00); Entrevista com a servidora Maria Eveline Lima Fernandes, FC-04 (21/11/07 às 14:30); Entrevista com a diretora da SA, Astrid Góes Gomes de Freitas (22/11/07 às 16:30); e 
Entrevista com a Diretora-Geral Monica Botelho Moreira de Deus (26/11/07 às 17:00).
	3.4. Na construção do mapa de produtos (Anexo IX), detectaram-se os seguintes produtos da DSRH, ora intermediários, ora finais:
- Formulário de avaliação de desempenho do servidor remetido ao setor avaliador;
- Relatório de Avaliação de Desempenho do Servidor (CAD);
- Formulário de avaliação de servidor em estágio probatório remetido ao setor avaliador;
- Relatório de Avaliação do Servidor em Estágio Probatório (CAD);
- Levantamento informatizado das demandas dos setores do TRT;
- Histórico informatizado de capacitação dos servidores;
- Informação estratégica à Administração (Relatórios Gerenciais);
- Plano Anual de Capacitação dos Servidores (PACS);
- Servidores contemplados com AQs concedidos em razão de Pós-Graduação;
- Servidores contemplados com AQs concedidos em razão de ações de treinamento;
- Critérios de eleição de servidores a serem capacitados (potencial);
- Servidores indicados pela DSRH para capacitação, seguindo o planejamento do PACS;
- Cursos promovidos (internos);
- Cursos organizados/ assistidos (externos);
- Servidores treinados e/ou capacitados;
- Cadastro informatizado de professores, instrutores e colaboradores;
- Certificados expedidos.	
Sem comentários e/ou justificativas	
-	
3.5. Do atendimento ao usuário da DSRH
	3.5. 
(a) Declarações do diretor da DSRH e dos servidores do setor em entrevistas; 
(b) Respostas dos servidores em formulários estruturados;
(c) Consulta à intranet.	3.5. Entrevista com formulário estruturado; auditoria in loco.
	3.5. Análise de conteúdo; observação direta.	Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria 		
3.5. Não há prática de realização de pesquisa de satisfação dos servidores em relação aos treinamentos.
Em entrevista, o diretor da DSRH revelou apenas a intenção em promover o repasse dos conhecimentos adquiridos com os cursos realizados pelos servidores aos colegas do setor;
A auditoria ‘in loco’ e a análise de conteúdo das entrevistas e dos formulários preenchidos sugeriram que a estrutura física da DSRH é inapropriada ao atendimento adequado de suas atribuições; não há servidor designado exclusivamente para atendimento e nem horário específico para esse fim;
Não há, na intranet, informações de utilidade para o usuário da DSRH.
	3.5. 
(a) Entrevistas:
Diretor da DSRH: “Não há pesquisa de satisfação dos servidores (...). A avaliação da qualidade do curso será feita através do repasse dos conhecimentos.”
Servidora Mª Eveline, FC-04: 
Questionada sobre “feedback” dos servidores sobre os cursos, respondeu: “Em alguns cursos com parceria com a DSAS há este ‘feedback’.”
Sobre avaliação do aproveitamento dos eventos de capacitação pelos servidores capacitados, afirmou: “O controle visando resultado seria possível se fosse designada uma pessoa para fazer esta avaliação do aproveitamento dos eventos, mas isto é difícil face à carência de pessoal e de estrutura.”
Sobre estrutura, afirmou: “Todos os servidores ficam na mesma sala, até o telefone não funciona a contento. Até o ano passado (julho/06) não tínhamos computador. A localização física da DSRH é inadequada, pois, nos dias de eventos, as pessoas usam a DSRH como ‘Serviços Gerais’. Se um servidor se ausentar, é um caos!;.
(b) Formulários estruturados preenchidos pelos servidores;
(c) Processos nºs 10.362/2006-8 e 14.845/2007-3 – solicitações da DSRH para modificação da estrutura física – o primeiro encontra-se no Setor de Engenharia desde fevereiro deste ano, e o segundo foi arquivado; O Processo nº 31.816/2007-6 , propõe alterações para a instalação da ERMAT; no entanto, sua proposta não atenderá às necessidades da DSRH.	3.5. 
(a) Entrevista realizada com o diretor da DSRH, André Luiz Pinheiro Ferreira Costa (19/11/07 às 17:05 e 20/11/07 às 16:00);

Auditoria ‘in loco’ realizada nos dias 26 e 27/11/07.		
Sem comentários e/ou justificativas	
-	
3.6. Da impressão de Certificados	3.6. 
(a) Atos normativos internos;
(b) Declarações em entrevistas;
(c) Consulta ao sistema Mentorh.
	3.6. Entrevista com formulários estruturados; auditoria in loco.
	3.6. Análise de conteúdo; observação direta.	Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria 		
3.6. Compete à DSRH a emissão dos certificados dos cursos por ela organizados, realizados neste Regional.
Os certificados dos cursos de Português freqüentados este ano não foram entregues aos servidores, bem como não foram arquivadas cópias dos mesmos nas respectivas pastas, embora tenham sido gerados os registros devidos no Mentorh.
	3.6. 
(a) RG (Art. 73, inciso IV);
(b) Entrevista com a servidora Maria Eveline, FC-04: Sobre o tempo médio entre a conclusão do curso e a entrega do diploma, afirmou: “O tempo é impreciso, vai de acordo com as carências de pessoal e com o volume de trabalho. A DSRH foi colocada em ordem, pois anteriormente havia muitos certificados empilhados, pendentes de cadastro, de anos e anos.”
	
(b) Entrevista com a servidora Maria Eveline Lima Fernandes, FC-04 (21/11/07 às 14:30);

Auditoria ‘in loco’ realizada nos dias 26 e 27/11/07.		3.6. 
Fl. 11: 
“Boa parte dos eventos internos realizados pelo TRT teve seus certificados emitidos, registrados e devidamente entregues.
De fato, restam na DSRH para confecção e assinatura os certificados referentes às turmas de português por inadequação do equipamento existente atualmente na Diretoria. Em relação a estes, providenciaremos sua emissão e disponibilização para recebimento por parte dos servidores participantes ainda no mês de janeiro de 2008.” (destaque nosso)	
Os certificados dos cursos de Português, do qual participaram os servidores do Controle Interno, não foram entregues aos mesmos, até a data da conclusão do Relatório Final.	

(4)	DAS LIMITAÇÕES SOFRIDAS PELA DSRH 

4.1. Estrutura física
4.2. Estrutura regulamentar
4.3. Quadro de servidores
4.4. Ausência de capacitação
4.5. Hardware e Software

Limitações do auditado	Fontes de Informação	Métodos de Obtenção de Dados/ Informações	Métodos de Análise de Dados	Justificativa/ Comentário Apresentada(o)	Análise da(o) Justificativa/ Comentário	
4.1. Estrutura física 

	4.1. Declarações dos servidores do setor em entrevistas e formulários-questionário; 
	4.1. Entrevistas e questionários com formulários estruturados; auditoria in loco. 	4.1. Análise de conteúdo; observação direta.
	4.1. Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria		
4.1. 
A estrutura física da DSRH é inapropriada ao exercício adequado de suas atividades, conforme já referido no item 3.5.	4.1.
(a) Entrevistas:
Servidora Maria Eveline, FC-04:
Sobre estrutura, afirmou: “Todos os servidores ficam na mesma sala, até o telefone não funciona a contento. Até o ano passado (julho/06) não tínhamos computador. A localização física do DSRH é inadequada, pois, nos dias de eventos, as pessoas usam a DSRH como ‘Serviços Gerais’. Se um servidor se ausentar, é um caos!”.
Declarações na pesquisa com os servidores da DSRH por meio de formulários:
Organização da DSRH:
Considera RUIM a organização da DSRH, em face da pequena quantidade de servidores, falta de capacitação adequada, instalações físicas ruins e ausência de equipamentos capazes de suprir a demanda da sala de treinamentos. No entanto, de um modo geral, avalia como MUITO BOA a atuação da DSRH, haja vista a carência de servidores.
Sugestões para melhoria do setor:
“Mudança e redefinição do espaço físico, liberando o 4º andar só para treinamento e auditório”.
“Dividir a diretoria em setores (avaliação de desempenho/ promoção/ progressão, treinamento/ capacitação/ AQ, estagiários e nomeação e lotações de novos servidores/ emissão de carteiras funcionais).”
(b) Processos nºs 10.362/2006-8, 14.845/2007-3 e 31.816/2007-6 (Ver alínea “c” do item 3.5. desta Matriz).	
(a) Entrevista com a servidora Maria Eveline Lima Fernandes, FC-04 (21/11/07 às 14:30);

(b) Formulários preenchidos pelos servidores da DSRH: Maria Eveline, Rogéria Maria, Maria Bernadete, Lucivone, e Francisco de Assis.
		4.1.
Fls. 11/12:
“1. A DSRH, por sua atribuição de promoção das ações de treinamento no TRT mantém sob sua responsabilidade o auditório da sede do Órgão e todos os equipamentos correlatos destinados às apresentações e palestras. Sendo assim, qualquer evento que ocorra no auditório, mesmo não se tratando de treinamento, palestra ou ação da ERMAT, requer um envolvimento (mínimo que seja) de pelo menos um servidor da DSRH para abrir portas e providenciar instalações de quaisquer equipamentos que venham a ser necessários. (...).;
2. Ainda a respeito de eventos no auditório, se houver algum tipo de serviço de alimentação ou água e café agregado, a DSRH precisa compartilhar seus espaços de copa, sala de refeições dos servidores e banheiros;
3. O espaço físico com que a DSRH conta atualmente no 4º (sic) andar está totalmente ocupado com o pequeno contingente da diretoria. Expectativas de crescimento que porventura hajam deparar-se-ão com a total impossibilidade de aumento do número de estações de trabalho.”	
Os comentários do auditado corroboram com as conclusões da Auditoria, acrescentando outros elementos embasadores para as mesmas.
	
4.2. Estrutura regulamentar	4.2. 
(a) Atos normativos internos;
(b) Declarações dos servidores do setor.	4.2. 
(a) Consulta à intranet;
(b) Formulários preenchidos pelos servidores da DSRH.	4.2. Análise de conteúdo.	4.2. Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria 		
4.2. Há apenas uma divisão na DSRH: o Setor de Recrutamento, Seleção e Aperfeiçoamento, além do próprio gabinete da diretoria.
Como a diretoria têm sua competência definida no RG e outros atos normativos internos em quatro grandes grupos de ações, a demanda seria para, no mínimo, quatro setores internos correspondentes.	4.2. 
(a) RG (art. 73, parágrafo único);
Atos nºs 99/00, 77-A/03, 138/07.

(b) Declarações na pesquisa com os servidores da DSRH por meio de formulários:
Sugestão para melhoria do setor:
“Criar setores definidos: capacitação, estagiários, desenvolvimento na carreira”.

(b) Formulários preenchidos pelos servidores da DSRH: Maria Eveline, Rogéria Maria, Maria Bernadete, Lucivone, e Francisco de Assis.
		4.2. 
Fl. 2: Há um quinto grande grupo de ações da DSRH que merece a criação de um quinto setor interno: emissão de crachás e cédulas de identificação funcional.

Fl. 12:
“(...) A rigor, a DSRH exerce a função de ‘instituto de identificação’ para o TRT, uma vez que as carteiras funcionais expedidas pela Diretoria têm validade de carteira de identidade em todo o território nacional. A necessidade de criação deste setor interno é de fundamental importância porque a partir da mudança das cédulas de identidade funcional promovidas pelo ato nº 37/2007 do CSJT prevê (sic) a confecção de carteiras com indicação de porte de armas para todo servidor que, sendo agente ou inspetor de segurança, o possuir.”	
Na análise desenvolvida pela equipe de auditoria, vislumbrou-se a existência dos quatro grupos de ações citados, incluindo-se as atribuições de emissão de crachás e cédulas de identificação funcional no 1º (“recrutamento e identificação de servidores”).
A divisão indicada teve fortemente conteúdo didático e facilitador da análise, sem deixar de subsidiar a sugestão de divisão da DSRH em subsetores suficientes ao atendimento de suas diferentes demandas.

A pertinência da necessidade de mais outro subsetor, exclusivamente para emissão de crachás e cédulas de identificação funcional deverá ser alvo de análise de mérito por parte da Administração Superior.	
4.3. Quadro de Servidores	4.3. 
(a) Atos normativos internos;
(b) Declarações dos servidores do setor;
(c) Sistema Mentorh.	4.3. 
(a) Consulta à intranet;
(b) Formulários preenchidos pelos servidores da DSRH;
(c) Consulta ao Mentorh.	4.3. Análise de conteúdo; observação direta.	4.3. Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria 		
4.3. 
O pessoal do setor é reduzido. São sete servidores, dos quais uma fora removida para outro Regional (Lucivone), tendo sua ausência compensada pela lotação de outra (Lisane), cedida do TRT-10ª Região, e outra está de licença-médica continuada há bastante tempo, não tendo laborado, em 2007, um só dia.
Além disso, seu corpo funcional, segundo disposto na Res. 443/07, servirá de apoio à ERMAT.	4.3.
(a) Resolução nº 443, de 3/9/07;
(b) Declarações na pesquisa com os servidores da DSRH por meio de formulários:
Organização da DSRH:
“Considera RUIM a organização da DSRH, em face da pequena quantidade de servidores (...)” Ver alínea “a”, item 4.1. desta Matriz
“Avalia como REGULAR a organização e a atuação da DSRH, especialmente pela falta de estrutura e de pessoal”.
Sugestão para Melhoria do Setor:
“Aumentar o número de servidores;”

(b) Formulários preenchidos pelos servidores da DSRH: Maria Eveline, Rogéria Maria, Maria Bernadete, Lucivone, e Francisco de Assis.
		4.3.
Fls. 12/13:
“(...) concordamos com todas as ponderações e acrescentamos que a alta rotatividade de servidores na DSRH impede o cumprimento de todas as atribuições designadas para a Diretoria no Regulamento Geral de forma organizada, com designação clara de atribuições e responsabilidade. (...)”	
É pertinente a informação ressaltada pelo Auditado no que ser refere à alta rotatividade dos poucos servidores lotados em sua diretoria, o que prejudica a continuidade dos serviços e a implementação das ações de treinamento.	
4.4. Ausência de capacitação	4.4. 
(a) Atos normativos internos;
(b) Declarações dos servidores do setor;
(c) Sistema Mentorh.	4.4. 
(a) Consulta à intranet;
(b) Formulários preenchidos pelos servidores da DSRH;
(c) Consulta ao Mentorh.	4.4. Análise de conteúdo.	4.4. Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria		
4.4. Constatada a não capacitação específica dos servidores da DSRH, para a execução própria de suas atribuições regulamentares e normativas.
De acordo com as informações obtidas por declarações dos servidores do setor, apenas um deles foi treinado para o manuseio do sistema Mentorh; não foram proporcionados, ainda, treinamentos para manuseio de ‘software’ para impressão de certificados.	4.4.
(b) Declarações na pesquisa com os servidores da DSRH por meio de formulários:
Organização da DSRH:
“Considera RUIM a organização da DSRH, em face da pequena quantidade de servidores, falta de capacitação adequada, instalações físicas ruins e ausência de equipamentos capazes de suprir a demanda da sala de treinamentos. No entanto, de um modo geral, avalia como MUITO BOA a atuação da DSRH, haja vista a carência de servidores.”
	4.4.
(b) Formulários preenchidos pelos servidores da DSRH: Maria Eveline, Rogéria Maria, Maria Bernadete, Lucivone, e Francisco de Assis.
		4.4. 
Fls. 7/9:
“Inicialmente, a ausência de capacitação de pessoal da DSRH (...) não ocorreu. Dois dos quatro servidores que efetivamente trabalharam todo o período de 2007 na DSRH receberam treinamento em áreas de subsídio à gestão de Recursos Humanos. A este respeito, vale salientar que a conclusão apresentada no item 2.3 (...) (p. 17, l.22) é precipitada (...)
 6. O quadro demonstrativo apresentado às páginas 16 e 17 com referência às formações e pós-graduações dos servidores lotados na DSRH não apresenta coluna relativa a ações de treinamentos que porventura tenham sido concluídas pelos servidores. (...) Ainda a este respeito, não encontramos mencionada no pré-relatório a dificuldade gerada pela alta rotatividade a que tem sido submetida a Diretoria durante os últimos 18 meses (...)”.Fl. 13:
“Com respeito ao que foi indicado no item ‘Ausência de Capacitação’ (3.4), indicamos que não se tratou de uma completa ausência de treinamento, (...), mas que de fato a DSRH carece de um maior volume de ações de treinamento destinado a seu quadro de pessoal.(...).”	
Conforme observado, a capacitação insuficiente dos servidores da DSRH é uma importante limitação, em relação a suas atribuições regulamentares e normativas. O quadro funcional da diretoria auditada carece de maior familiaridade com o sistema Mentorh e com o software utilizado para a emissão de certificados, o ‘CorelDRAW’. Outra deficiência é a de treinamento direcionado à implementação do Decreto nº 5.707/06. 

4.5. Hardware e software	4.5. Declarações dos servidores do setor.
	4.5.(a)Formulários preenchidos pelos servidores da DSRH;
(b) Auditoria in loco.	4.5. Análise de conteúdo; observação direta.	4.5. Fonte: Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria		
4.5. 
Compete à DSRH a emissão dos certificados dos cursos por ela organizados, realizados neste Regional.
Há apenas um computador na Diretoria com o programa ‘CorelDRAW’ instalado, apto à impressão dos certificados. Não há impressora adequada, que imprima em cores e frente-e-verso.	4.5. 
Declarações na pesquisa com os servidores da DSRH por meio de formulários:
Organização da DSRH:
“Considera RUIM a organização da DSRH, em face da (...)ausência de equipamentos capazes de suprir a demanda da sala de treinamentos.”	4.5.
(a) Formulários preenchidos pelos servidores da DSRH: Maria Eveline, Rogéria Maria, Maria Bernadete, Lucivone, e Francisco de Assis.
		4.5.
Fl. 13: “Ratificamos as condições e dificuldades relatadas no parágrafo relacionado às condições de hardware e software da DSRH (item 3.5).”	
A diretoria auditada corroborou com as conclusões do pré-relatório.	

(5)	JUSTIFICATIVA RELEVANTE NÃO ABRANGIDA NOS TÓPICOS ANTERIORES 

5.1. Período crítico para a realização da Auditoria

Justificativa do auditado	Fonte de Informação	Análise da Justificativa	
5.1. Período crítico para a realização da Auditoria 
Fls. 2/3:
“O início dos trabalhos dessa Assessoria de Controle se deu, a nosso ver, provavelmente, em um dos momentos mais críticos do exercício de 2007. 
A Portaria Conjunta nº 01 (...) foi publicada em março de 2007, quando todo o trabalho para Avaliação de Desempenho dos servidores com ascensão em março, conforme dispunham os instrumentos normativos internos, estava em fase última de conclusão (...).
Neste mesmo mês houve o afastamento da servidora Maria Eveline Lima Fernandes, analista integrante da Comissão de Avaliação e Desempenho, para fins de Licença-saúde (cirurgia), o que se estendeu até 06 de junho de 2007.
Dado o número reduzido de servidores (...) os serviços de adequação à nova legislação só foram retomados no mês de junho, com o retorno às atividades da aludida servidora (...).
Acresça-se a isto, a nova exegese conferida à moderna lei, em meados de outubro (...).
Adicione-se, ainda, o aceleramento natural das atividades em todos os setores do Tribunal no período que antecede o recesso de final de ano (...).”
	5.1. Manifestação em resposta ao Pré-Relatório de Auditoria (Anexo V)	CONVENIÊNCIA DO PERÍODO:

(Capacitação)
Término do exercício, período propício para levantamento das ações de capacitação realizadas, visando o planejamento para o exercício seguinte;
Decreto nº 5.707/06 – proximidade de conclusão do prazo de dois anos do art. 12 do Decreto.
Questionamento do público interno (servidores deste Tribunal) quanto à suposta lentidão dos procedimentos para concessão dos AQs.

(Avaliação)
Havia um anseio coletivo no âmbito deste Tribunal questionando a não realização de avaliações, progressões e promoções no exercício de 2007 (ou sua suposta lentidão).

É de se reconhecer, no entanto, as dificuldades que o período em questão ocasionaram à diretoria auditada.